Ações e Projetos

Transparência e resultado. Nesta página você encontra as principais ações e projetos do Deputado Geraldo Mendes, com foco em fortalecer o campo, apoiar famílias e ampliar o cuidado com o cidadão.

Glicosímetros Gratuitos para Jovens com Diabetes. O Projeto busca garantir acesso gratuito a glicosímetros e insumos correlatos para crianças e adolescentes com diabetes mellitus, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento das APAEs como Entidades de Interesse Público. O Projeto busca garantir segurança jurídica e institucional às APAEs e permite que elas firmem parcerias com governos e recebam recursos públicos.

Reforço Penal contra Falsidade Ideológica com Dano a Terceiros. O Projeto propõe uma importante atualização no Código Penal ao alterar o artigo 299 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, incluindo uma causa especial de aumento de pena para o crime de falsidade ideológica.

Transparência na Rotulagem de Alimentos Similares. O Projeto tem como objetivo proteger o consumidor e garantir mais transparência na rotulagem de alimentos industrializados.

Projeto para a Saúde Ocular Infantil, que garante exame oftalmológico gratuito aos 6 meses de idade para todos os bebês. A medida complementa o “teste do olhinho” e visa detectar precocemente problemas de visão que podem levar à cegueira.

Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.

Emissão e Renovação da CNH gratuita para o pai, mãe ou Responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei regula a admissão de pessoal na administração pública (federal, estadual e municipal) para necessidades temporárias de assistência social, por concurso, processo seletivo ou contratação temporária.

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a opção de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de óbito.

Altera a Lei n° 14.750/2023 para estabelecer Estações Meteorológicas com Inclinômetros em serras e encostas, visando prevenir enchentes e deslizamentos.

O projeto cria uma política para reservatórios de água, visando apoiar usos múltiplos, garantir a segurança elétrica e controlar cheias.

Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.

Dá nova redação a Lei n.° 9.074, de 7 de Julho de 1995, referente a UHEs (Usina Hidrelétrica) acima de 50.000 kw (de concessões).

Dispõe sobre a definição legal, setorial e de licenciamento ambiental de hidrogênio verde.

Institui o Dia Nacional da Comunidade Polonesa no Brasil. Estima-se que haja entre 1,5 e 1,8 milhões de descendentes de poloneses no país.

Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling.

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que máquinas pesadas circulem em curtas distâncias, sem precisar ser transportadas em caminhões prancha.

Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel.

Garante que estudantes que concluírem o ensino médio por exame supletivo público tenham direito à reserva de vagas nos cursos de graduação e técnico oferecidos pelas instituições federais de educação superior e técnica.

Obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.