Por Geraldo Mendes
Quando olho para as equipes de saúde nas comunidades quando converso com agentes que enfrentam sol, chuva, riscos sanitários para levar cuidado às famílias mais vulneráveis me convenço de que precisamos passar da retórica à ação concreta. A PEC 14/2021 é esse salto: visa inserir no texto constitucional instrumentos que garantam respeito, proteção e segurança de fato aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), heróis silenciosos do SUS.
1. O que propõe a PEC 14/2021 (e por que isso faz diferença)
A PEC altera o art. 198 da Constituição Federal, para criar o chamado “Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE” — isto significa que passariam a existir respaldos constitucionalizados para remuneração, vínculo, aposentadoria, pensão, assistência à saúde e plano de carreira para esses profissionais. Portal da Câmara dos Deputados+2JASB+2
Alguns trechos que mostram o peso da proposta:
- Os agentes terão direito a aposentadoria especial exclusiva após 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo ou unidades de saúde, com paridade e integralidade, reconhecendo a natureza desgastante e de risco do trabalho. Observatório Fiocruz+3Portal da Câmara dos Deputados+3JASB+3
- Os ACS/ACE devem ser admitidos por meio de concurso público ou processo seletivo específico, com provimento efetivo, segundo critérios definidos em lei federal. Solidariedade+2Portal da Câmara dos Deputados+2
- A União terá papel ativo de assistência financeira complementar para estados e municípios cumprirem o piso salarial nacional da categoria, e esses recursos não poderão ser contabilizados como “despesa de pessoal” para fins de limite constitucional (art. 169). Solidariedade+2JASB+2
- O não cumprimento dessas normas por gestores locais implicará em restrições de repasses ou adesão a políticas públicas no âmbito do SUS. JASB+1
Em outras palavras, a PEC transforma reivindicações históricas de categorias negligenciadas em dever constitucional do Estado torna obrigatório, e não opcional.
2. O cenário atual: por que essa emenda não é “mais uma promessa”
Nós sabemos que muito se fala em valorização dos ACS/ACE. Mas, na prática, muitos são contratados de forma temporária, com vínculos precários, sem estabilidade ou proteção social adequada. A PEC 14 corrige isso ao exigir vínculo regular, efetivação e segurança jurídica.
Em 28 de agosto de 2024, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 14/2021, reconhecendo sua constitucionalidade e compatibilidade com o sistema jurídico vigente. JASB Mais recentemente, em 7 de outubro de 2025, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC, garantindo aposentadoria integral com paridade para servidores que atendem as condições previstas, além de regras de transição. VGN – Notícias em MT com credibilidade Na votação em segundo turno, foram 426 votos favoráveis e apenas 10 contrários. ComoVotou
Esses números mostram que há um consenso emergente: reconhecer e proteger quem está na ponta do controle sanitário é uma pauta de Estado, e não de governo.
3. Quais os benefícios concretos (e o impacto na saúde pública)
Ao defender o “Sim” à PEC 14/2021, estou lutando por:
- Segurança jurídica: ACS/ACE saberão que têm estabilidade, carreira regulada e proteção social. Isso reduz rotatividade, insegurança e desgaste emocional no trabalho de campo.
- Valorização financeira e dignidade: O piso nacional e a assistência federal garantem que nenhum município seja punido por valorizar seus agentes — especialmente em regiões mais pobres.
- Continuidade e qualidade no SUS: Agentes que não mudam a cada gestão conhecem intimamente a comunidade, os riscos locais e as vulnerabilidades. A valorização fortalece o vínculo, evitando rupturas na atenção básica.
- Atenuação de desigualdades regionais: Municípios com menor arrecadação tendem a deixar agentes precarizados. A assistência financeira da União corrige esse desequilíbrio estrutural.
- Estímulo ao protagonismo local: Com agentes com segurança, as políticas de prevenção a doenças, campanhas de vacinação, controle de vetores e orientação comunitária funcionam melhor e isso reduz custos do SUS no médio-longo prazo.
Esses benefícios vão além da categoria: revertem em ganhos para toda a população, em especial nas áreas remotas, periferias e regiões onde os ACS/ACE muitas vezes são a linha de vida sanitária.
4. Um apelo: reflexão e compromisso
Como parlamentar comprometido com o fortalecimento do SUS e com os que mais fazem pelos cidadãos, não posso me omitir. Há um momento de escolha diante da história. Digamos “Sim” à PEC 14/2021 quando levar à tribuna, ao plenário, nas redes, nas rodas de conversa.
Eu convido cada cidadão, cada líder comunitário, cada agente de saúde: reflitam qual Estado queremos deixar para as novas gerações? Um Estado que valoriza quem trabalha no chão das comunidades ou um Estado de “promessas vazias”?
Se aprovada definitivamente no Senado, essa PEC será um divisor de águas para quem dedica a vida a cuidar do outro. A gente sabe: promessa sem respaldo constitucional corre o risco de virar água no deserto. Mas com esta PEC, nós estamos transformando promessa em dever de Estado e darei minha voz firme, meus votos e meu compromisso.
Defender a PEC 14/2021 é defender respeito, segurança e justiça para quem cuida das comunidades todos os dias. É reconhecer que a saúde popular depende de quem está no campo, de porta em porta, no calor e na chuva, prevenindo doenças onde o Estado às vezes não chega. É reafirmar que o Brasil pode (e deve) valorizar seus heróis silenciosos.
Faço aqui o meu apelo: juntem-se a mim. Vamos levar este “Sim” com convicção nas comissões, no plenário, nas urnas e no coração das pessoas.
Eu estou com vocês.