Termos de Uso

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Data da Última Atualização: 19 de outubro de 2025.

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1. Aceitação dos Termos
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2. Finalidade do Site
Este site tem como finalidade principal:

  • Divulgar o trabalho parlamentar, projetos de lei, atividades e posicionamentos do Deputado Geraldo Mendes.

  • Promover a transparência e o acesso à informação pública.

  • Oferecer canais de comunicação e interação com os cidadãos, por meio de formulários de contato, pesquisa, enquete e outros.

3. Conduta do Usuário
Ao utilizar o site, você se compromete a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou transmitir qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

  • Não tentar violar a segurança do site, incluindo o acesso a dados não públicos ou a interferência em sua funcionalidade.

  • Fornecer apenas informações verídicas e precisas nos formulários de contato.

O Deputado Geraldo Mendes reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo gerado pelo usuário que viole estes Termos, bem como de restringir ou bloquear o acesso daqueles que descumprirem estas regras.

4. Coleta e Uso de Dados (LGPD)
Nossa coleta e tratamento de dados são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossos formulários, você declara que:

  • O fornecimento de seus dados pessoais (como nome, e-mail e telefone) é voluntário, espontâneo e não obrigatório.

  • Concorda que podemos utilizar os contatos fornecidos para enviar informativos sobre o trabalho parlamentar e, durante o período de campanha eleitoral brasileira, para comunicações relacionadas à campanha.

  • Está ciente de que não comercializamos ou vendemos seus dados a terceiros.

  • Compreende que seus dados serão armazenados por um prazo máximo de 4 (quatro) anos ou pelo período determinado pela legislação vigente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, imagens, gráficos, artigos e vídeos, é de propriedade do Gabinete do Deputado Geraldo Mendes ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais. A reprodução parcial é permitida para fins de divulgação do trabalho parlamentar, desde que citada a fonte. A reprodução para fins comerciais é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade
O Deputado Geraldo Mendes empenha-se para manter a precisão e atualidade das informações publicadas, mas não garante que o conteúdo estará sempre livre de erros ou desatualizações. As opiniões expressas em artigos e entrevistas são de responsabilidade de seus autores.

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7. Links para Sites de Terceiros
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8. Disposições Gerais

  • Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Foro: Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no Foro da Comarca onde se encontra o gabinete do deputado.

  • Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no site, sendo de sua responsabilidade verificá-las periodicamente. O uso continuado do site após tais mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Contato e Exercício de Direitos sobre Dados
Para exercer seus direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão de dados) ou para sanar qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do canal oficial do gabinete: contato@geraldomendes.com.br