O aumento da violência e a sensação recorrente de impunidade voltaram a pautar o debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. Em meio a esse cenário, a deputada federal Júlia Zanatta apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na legislação penal brasileira, especialmente no que se refere a crimes graves cometidos por menores de idade. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares, entre eles o deputado federal Geraldo Mendes, que assinou o texto favoravelmente.
A proposta parte do entendimento de que a legislação atual, ao tratar crimes graves cometidos por adolescentes apenas como atos infracionais, não tem sido suficiente para garantir justiça às vítimas nem proteção efetiva à sociedade.
O que prevê a proposta
A PEC propõe a redução da idade de imputabilidade penal para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 12 anos em casos específicos, como crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Segundo os defensores da medida, o objetivo não é criminalizar a juventude, mas assegurar que atos de extrema gravidade tenham respostas compatíveis com o dano causado.
Coerência legal e combate à impunidade
Um dos pontos centrais do debate é a coerência do sistema jurídico brasileiro. Atualmente, jovens a partir dos 16 anos podem votar e participar ativamente das decisões políticas do país, mas não respondem penalmente da mesma forma quando envolvidos em crimes graves.
Para o deputado federal Geraldo Mendes, essa discrepância precisa ser enfrentada. Em entrevista, o parlamentar afirmou:
“Não estamos falando de criminalizar adolescentes de forma generalizada, mas de garantir que crimes graves tenham responsabilização proporcional. Quem tem discernimento para escolher os rumos do país aos 16 anos também precisa responder por atos que atentam contra a vida e a segurança das pessoas.”
Dados reforçam a necessidade do debate
Estudos e levantamentos sobre o sistema socioeducativo indicam que uma parcela significativa dos adolescentes internados responde por crimes de alta gravidade, como roubos violentos, tráfico de drogas e homicídios. Especialistas em segurança pública apontam ainda que organizações criminosas se aproveitam da legislação atual, utilizando menores como instrumento para a prática de crimes, justamente pela expectativa de punições mais brandas.
Para Mendes, esse fator agrava ainda mais o problema:
“O crime organizado se fortalece quando a lei é frágil. Hoje, menores acabam sendo usados como escudo por facções, porque sabem que dificilmente haverá uma punição compatível com o que foi feito. Essa PEC fecha uma brecha que vem custando vidas.”
Proteção da sociedade e das famílias
A proposta também reflete uma demanda crescente da população por mais segurança. Famílias atingidas pela violência convivem com o sentimento de injustiça ao ver crimes graves sem respostas eficazes do Estado. A PEC busca equilibrar direitos individuais, responsabilidade penal e proteção coletiva.
O deputado ressalta que a medida não exclui políticas sociais e preventivas:
“Educação, inclusão e oportunidades continuam sendo fundamentais, mas elas não podem caminhar sozinhas. Justiça também é proteger a sociedade e garantir que a lei não premie quem escolhe o caminho da violência.”
Um debate necessário
A PEC apresentada pela deputada Júlia Zanatta e apoiada por parlamentares como Geraldo Mendes reacende um debate sensível, mas considerado inevitável por seus defensores. A discussão ultrapassa questões ideológicas e se conecta diretamente com a realidade vivida nas ruas.
Para Mendes, o momento exige coragem política:
“O Brasil precisa enfrentar esse tema com responsabilidade e maturidade. Não se trata de endurecer por endurecer, mas de fazer justiça, proteger cidadãos de bem e impedir que a impunidade continue alimentando a criminalidade.”
A proposta agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde deverá ser amplamente debatida. Enquanto isso, o tema continua a mobilizar opiniões e a reforçar uma pergunta central: até quando crimes graves seguirão sem uma resposta proporcional do Estado?