Assiduidade em Xeque: Líder do PT Propõe Mudança Radical nas Regras de Cassação por Faltas na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar significativamente os critérios de contagem de presença dos deputados federais. A proposta busca acelerar o processo de perda de mandato por faltas, gerando debates no cenário político.

A iniciativa de Lindbergh surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março, acumulando ausências não justificadas nas sessões da Câmara. Bolsonaro chegou a solicitar licença de 120 dias, alegando perseguição política, mas não retornou ao país após o término do período.

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191 estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares. Lindbergh argumenta que essa determinação cria uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de faltas reiteradas fiquem sem apuração por longos períodos, mesmo após a configuração da violação à Constituição Federal.

O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado seria apresentado em 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões sem justificativa.

Sob a nova regra, a Presidência da Câmara deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato assim que receber o relatório final ou constatar que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional. Segundo Lindbergh, a medida visa garantir a efetividade do controle constitucional da assiduidade parlamentar, reforçando os princípios da moralidade e eficiência.

Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer o mandato à distância, diretamente dos EUA, pedido que foi negado pela Mesa Diretora. Além disso, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta atuação para prejudicar as exportações brasileiras.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

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