O retorno da bagagem gratuita: um passo para o equilíbrio entre o consumidor e as companhias aéreas

O plenário da Câmara dos Deputados voltou a discutir um tema que há anos desperta insatisfação entre os brasileiros: a cobrança pelas bagagens em voos domésticos. O Projeto de Lei 5041/2025, que propõe o fim da cobrança pela bagagem de mão e o retorno do despacho gratuito de até 23 quilos, reacendeu o debate sobre os limites entre o direito do consumidor e a sustentabilidade econômica das companhias aéreas.

A proposta, apoiada por parlamentares como o deputado federal Geraldo Mendes (PR), reflete uma demanda popular que se arrasta desde 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a cobrança sob o argumento de que os preços das passagens cairiam. O que se viu, na prática, foi o oposto: as tarifas aumentaram e o serviço ao consumidor piorou.

O deputado federal Geraldo Mendes, que tem pautado seu mandato pela defesa de políticas públicas que equilibrem o crescimento econômico e o poder de compra do cidadão, destaca que essa medida corrige uma distorção. Segundo o parlamentar, “não se trata apenas de uma questão de conforto, mas de justiça com o consumidor brasileiro, que paga caro por um serviço essencial e precisa ser respeitado nas suas escolhas de transporte”.

No plenário, o debate revelou um ponto sensível: como garantir que a desoneração da bagagem não gere novos custos indiretos ao consumidor. Para isso, o texto do projeto prevê mecanismos de fiscalização e acompanhamento da política tarifária pelas autoridades competentes, assegurando que o benefício chegue, de fato, ao passageiro.

O projeto também representa um avanço no diálogo entre poder público e sociedade, um dos pilares defendidos pelo deputado federal Geraldo Mendes em sua trajetória política. O parlamentar tem reiterado que o papel do Congresso é justamente equilibrar os interesses de mercado com o bem-estar coletivo — e o setor aéreo é um exemplo claro dessa necessidade.

Caso aprovado e sancionado, o PL 5041/2025 simbolizará a retomada de um direito básico do consumidor e um passo importante para o fortalecimento da confiança nas instituições. Mais do que uma questão de bagagem, o tema revela o compromisso do Legislativo com a transparência, a competitividade e o respeito ao cidadão brasileiro.

Compartilhe nas redes sociais: