O Congresso Nacional se reunirá nesta quinta-feira (4) para uma sessão decisiva: a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A convocação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcando um passo importante para a análise final do Orçamento da União. A aprovação da LDO é fundamental, pois estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual.
Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia dado um importante passo ao aprovar o relatório de receitas. Esse relatório prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em comparação com a proposta original do Executivo. O valor total estimado das receitas é de aproximadamente R$ 2,6 trilhões, um montante significativo que impactará as políticas públicas do próximo ano.
A expectativa é que a CMO avance na votação dos relatórios setoriais, um processo complexo mas necessário. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a comissão votará o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Somente após essa etapa, a matéria será encaminhada para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Alcolumbre destacou a articulação entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com membros da CMO e líderes partidários. O objetivo é ajustar o andamento da LDO e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê uma receita total da União de R$ 6,530 trilhões. Segundo Alcolumbre, o esforço conjunto visa garantir a aprovação do orçamento dentro do prazo legal.
Caso o cronograma seja cumprido, há a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17 de dezembro. A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. O cumprimento desse prazo é crucial para garantir a previsibilidade e a execução eficiente das políticas públicas no próximo ano.