PEC da Segurança: Relatório Crucial Apresentado Esta Semana; Votação Urgente em Vista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a grande aposta do governo federal para reformular a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana, marcando um momento decisivo para a tramitação da matéria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). “A previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4)”, afirmou Motta, evidenciando a urgência em dar andamento à proposta.

Ainda conforme Motta, a meta é levar a votação da PEC ao plenário da Câmara ainda este ano. A celeridade no processo reflete a prioridade dada ao tema da segurança pública no cenário político atual.

A PEC 18/2025 tem enfrentado resistências no Congresso e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que seria de observância obrigatória para estados e o Distrito Federal. Especialistas apontam que a proposta representa um primeiro passo importante, embora defendam reformas mais profundas na área.

Além da PEC da Segurança, o Senado Federal se prepara para um período movimentado. A expectativa é de que a Casa receba a mensagem do Poder Executivo com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelamente, o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, também pode ser votado, endurecendo as penas para integrantes de facções criminosas.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

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