Um parecer apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei Antifacção gerou controvérsia no cenário político. A proposta condiciona a atuação conjunta da Polícia Federal (PF) com forças estaduais em investigações de crimes ligados a facções a um pedido formal do governador do estado envolvido. A medida, que altera o texto original enviado pelo Executivo, levanta questionamentos sobre a autonomia e a eficácia da PF no combate ao crime organizado.
De acordo com o projeto, a atuação coordenada entre as polícias federal e estaduais, em casos de repercussão interestadual ou transnacional, dependerá de uma provocação formal do governador ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Especialistas criticam a mudança, argumentando que ela representa um retrocesso e dificulta o trabalho da PF no combate ao crime organizado, conforme avalia Rodrigo Azevedo, professor de direito da UFRGS e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Azevedo destaca que a proposta cria um entrave burocrático, comprometendo a agilidade e a efetividade das investigações. “É um retrocesso. Esse parágrafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atuação da Polícia Federal vai depender de uma provocação do governador”, explicou. Ele ainda ressalta que a medida contradiz a PEC da Segurança, que visa fortalecer a integração entre as forças de segurança.
Em contrapartida, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, defende que a mudança não inviabiliza o trabalho da PF e, ao contrário, fortalece a integração e o respeito ao pacto federativo. A medida evitaria a sobreposição de apurações, otimizando os recursos e promovendo uma atuação mais coordenada entre as forças estaduais e federal.
A proposta de Derrite também gerou reações no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), criticou a medida, afirmando que ela busca impedir a atuação da PF e prejudica investigações importantes. “Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias”, declarou Farias em suas redes sociais.