Câmara Aprova Ampliação Gradual da Licença-Paternidade: Pais Poderão Ter Até 20 Dias de Afastamento

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. Aprovada de forma simbólica, com o voto contrário do partido Novo, a proposta agora segue para o Senado, onde será novamente analisada. A medida visa aumentar o período de licença para pais, reconhecendo a importância da presença paterna nos primeiros momentos de vida do filho.

O projeto estabelece um aumento escalonado da licença. Inicialmente, o benefício será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, passando para 15 dias no terceiro ano e atingindo 20 dias a partir do quarto ano. Essa licença poderá ser dividida em dois períodos, mediante solicitação do empregado, proporcionando maior flexibilidade para as famílias.

Uma condição importante para a implementação da licença de 20 dias é o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a licença estendida só entrará em vigor no segundo exercício financeiro subsequente ao ano em que o cumprimento das metas for verificado, garantindo a responsabilidade fiscal.

Além disso, o projeto também aborda a licença-paternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes com deficiência. Nesses casos, o período de licença e o respectivo salário-paternidade passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei, oferecendo maior suporte para famílias que enfrentam desafios adicionais.

O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a proposta argumentando que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. Ele ressaltou que a licença-maternidade já representou um avanço, mas a paternidade permaneceu marginalizada, e que essa mudança busca equilibrar a responsabilidade parental e fortalecer os vínculos familiares.

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Estima-se que o impacto fiscal líquido da medida seja de R$ 2,61 bilhões em 2026, crescendo gradativamente até atingir R$ 5,44 bilhões em 2029. Para mitigar esse impacto, o relator sugeriu fontes de custeio como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e a receita prevista no Projeto de Lei Complementar do Governo.

Em contrapartida, o líder do partido Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou o projeto, alegando que a ampliação da licença-paternidade prejudicaria a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas. Segundo ele, a medida traria “preocupação para o mercado de trabalho”, reduzindo margens de compensação e afetando empresas com menos condições de arcar com a mudança.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu as críticas, lembrando que o projeto tramita desde 2008 e que os recursos virão da Seguridade Social. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação, afirmando que foi “uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

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